Finalmente, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade no país. Promulgada no dia 8 de julho sob o número LCP nº 195/2022, a aprovação desta lei complementar, de minha autoria, precisou ser aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional: primeiro, aprovando a proposta e, depois, derrubando o veto integral dado pelo presidente da República. Nos próximos meses, serão injetados R$ 3,8 bilhões no setor.

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 Trata-se da maior transferência de recursos para a cultura nacional da história! Daí a importância de mostrarmos, com passo a passo, como ter acesso à verba. Espero que esta cartilha auxilie a todos e todas em suas diversas etapas de implementação até a devida utilização dos recursos.

Cartilha para Produtores Culturais

Cartilha para Gestores Culturais