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FeneCultura HUB — Membre-se e ajude a você e a outros que não podem se ajudar...

ESTATUTO SOCIAL DO FENECULTURA HUB

Ecossistema de Cooperação Cultural, Salvaguarda de Saberes e Soberania Territorial

PREÂMBULO

O FeneCultura HUB nasce como um ecossistema vivo de cooperação cultural, econômica e territorial, voltado à salvaguarda dos saberes populares brasileiros e à construção de novas formas de trabalho, renda e diplomacia cultural, fundamentadas na ética, na autoria e na soberania dos territórios.

Inspirado na poética heráldica do Movimento Armorial de Ariano Suassuna e na pedagogia libertadora e emancipatória de Paulo Freire, o ecossistema consolida-se sob a premissa inegociável de que o povo não é tema de pesquisa nem objeto de assistência, mas sim autor soberano e proprietário simbólico de sua própria história e produção.

CAPÍTULO I – DA NATUREZA, MISSÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 1º – Da Natureza Jurídica e Institucional

O FeneCultura HUB é uma infraestrutura pública e comunitária, estruturada como ecossistema cooperativo digital e territorial descentralizado de domínio público. Sua operação técnica e governança inicial são coordenadas pela CrieDivulgue Empreendimentos Sociais (CNPJ: 36.700.257/0001-01), com protocolo formal de transição progressiva para a autonomia comunitária plena e autogestão federativa até o ano de 2029.

Artigo 2º – Da Missão

Promover a salvaguarda ativa do patrimônio cultural imaterial e dos saberes populares através da convergência entre tradição comunitária, economia solidária circular, tecnologia soberana (Blockchain e Inteligência Artificial) e diplomacia cultural criativa, assegurando trabalho digno, remuneração justa na origem, proteção inalienável da autoria e protagonismo histórico das comunidades.

Artigo 3º – Dos Princípios Estruturantes

São princípios sagrados e imutáveis do FeneCultura HUB:

  • I. A Cultura como Bem Comum: O saber tradicional pertence à coletividade que o gerou e preservou, sendo vedada qualquer apropriação predatória;
  • II. A Autoria como Direito Inalienável: Proteção irrenunciável da identidade e da propriedade moral do criador popular através do tripé "Rastro, Rosto e Voz";
  • III. A Remuneração na Origem: O recurso econômico deve circular e remunerar prioritariamente o chão do território onde o conhecimento e a arte brotam;
  • IV. A Não-Intermediação e Comércio Justo: Garantia estatutária de 0% (zero por cento) de taxa de intermediação nas trocas diretas entre criadores e comunidade;
  • V. A Paridade Institucional: Nenhuma sede metropolitana, consultoria central ou instituição parceira exercerá hegemonia orçamentária ou hierárquica sobre os núcleos locais;
  • VI. A Precedência Absoluta do Acolhimento: Todo e qualquer vínculo no território inicia-se pela escuta afetiva em Roda de Conversa presencial, antes de qualquer rito burocrático ou pactuação financeira;
  • VII. A Tecnologia como Meio: A tecnologia prepara, organiza e audita; a validação simbólica, ética e institucional pertence exclusivamente ao ser humano e ao território.

CAPÍTULO II – DO QUADRO SOCIAL E CATEGORIAS DE MEMBROS

Artigo 4º – Das Categorias de Membros

O ecossistema organiza seu quadro de participantes em seis categorias funcionais, reconhecendo as vocações e responsabilidades de cada agente:

  • I. Membros Guardiões (Mestres da Tradição): Detentores de notório saber da cultura popular e mestrias tradicionais. Gozam de isenção compulsória e vitalícia de quaisquer taxas, sendo contratados formalmente via MEI ou RPA sob o princípio da Remuneração na Origem para exercerem a Tripla Função: Formar aprendizes locais, Validar o inventário participativo e Narrar suas memórias orais em registros audiovisuais públicos.
  • II. Membros Criadores e Artesãos (Perfil creative): Fazedores de cultura, artesãos, artistas populares e trabalhadores manuais que mantêm seus catálogos autorais na vitrine pública territorial (suacidade.fazfeira.com), transacionando com autonomia plena na economia P2P a 0% de comissão.
  • III. Membros Organizadores e Anfitriões Territoriais (Perfil organizer): Lideranças comunitárias, associações de artesãos, cooperativas, ateliês e pontos de cultura que acolhem as iniciativas no solo, coordenam a infraestrutura das feiras e operam o scanner de portaria digital.
  • IV. Membros Institucionais (Cidades e Empresas Amigas da Cultura): Pessoas jurídicas de direito público (prefeituras e secretarias municipais) e de direito privado (empresas apoiadoras e patrocinadoras) que aderem mediante o Pacto de Fomento e cotas de sustentação destinadas ao Fundo Comum.
  • V. Membros Conselheiros de Cultura (Cadeira Cívica / Controle Social): Membros titulares e suplentes de Conselhos Municipais de Política Cultural (CMPC), Conselhos Estaduais e delegados setoriais. Exercem fiscalização e controle social independente sob compromisso de Fé Pública. Gozam de isenção total de taxas e têm vedação estatutária absoluta de exercer comércio ou atuar como agentes comissionados na plataforma.
  • VI. Membros Apoiadores e Entusiastas (Perfil supporter / Anjos da Cultura): Cidadãos, turistas, pesquisadores e parceiros de comércio local que fortalecem o ecossistema consumindo arte autoral, divulgando feiras e apadrinhando bolsas de formação.

CAPÍTULO III – DOS MODELOS DE MEMBRAMENTO E SUSTENTAÇÃO

Artigo 5º – Dos Tipos de Adesão

A filiação e a permanência no ecossistema regem-se pelas seguintes modalidades:

  • I. Membramento Fundador Territorial (Fase Semente / 560 Agentes): Título conferido aos 560 agentes culturais pioneiros que integram a certidão de nascimento da rede. Possui caráter honorífico e estruturante, assegurando isenção de taxas de manutenção inicial e cadeira permanente de consulta nas audiências de fundação.
  • II. Membramento Institucional com Taxa de Manutenção: Contribuição periódica de custeio tecnológico devida por municípios conveniados (licenciamento do subdomínio municipal soberano) e mantenedores corporativos, destinada a cobrir custos de infraestrutura em nuvem, segurança e auditoria.
  • III. Membramento Cooperativo Ativo: Adesão anual facultativa para criadores e produtores que utilizam serviços avançados de impulsionamento, inteligência artificial e suporte de editais.
  • IV. Princípio de Não-Expropriação do Comércio Popular: É terminantemente vedada a retenção de comissões, percentuais ou taxas sobre as vendas diretas de obras físicas realizadas entre criadores e compradores via PIX, dinheiro ou meios locais (economia P2P). O artesão retém 100% da sua receita bruta.

CAPÍTULO IV – DA ENGENHARIA DA ECONOMIA CIRCULAR E DO FUNDO COMUM

Artigo 6º – Da Regra Pétrea 40/30/30

Todos os recursos corporativos, taxas de licenciamento institucional de prefeituras, consultorias ESG e receitas administrativas de serviços avançados integram obrigatoriamente o Fundo Comum de Economia Circular, cuja partilha é fixada na seguinte proporção imutável:

  • I. 40% (quarenta por cento) — Infraestrutura Tecnológica e Segurança: Custeio de hospedagem em nuvem (servidores e banco de dados), consumo de APIs de Inteligência Artificial, taxas de gás da rede Blockchain Polygon e manutenção de código;
  • II. 30% (trinta por cento) — Fundo dos Mestres: Destinado a bolsas permanentes de salvaguarda cultural e remuneração direta aos Mestres e Mestras de notório saber nos municípios participantes;
  • III. 30% (trinta por cento) — Bolsas de Formação de Aprendizes: Destinado a auxílios de qualificação, compra de insumos tradicionais e inclusão produtiva de jovens aprendizes da rede pública e de comunidades vulneráveis (com reserva mínima de 70% para adolescentes da rede socioeducativa/FUNASE).

Artigo 7º – Da Remuneração na Origem e Transação Atômica de Curadoria

§ 1º A validação presencial e emissão do Certificado de Autoria de um saber ou obra aciona uma transação atômica descentralizada. Cinquenta por cento (50%) da taxa de validação é creditado instantaneamente na carteira digital (walletBalance) do Mestre-Tutor ou Curador Local do próprio município onde o autor reside (artistCity == guardianCity), sob a regra da Remuneração na Origem.

§ 2º Os cinquenta por cento (50%) restantes da taxa de validação são recolhidos compulsoriamente ao Fundo Comum do ecossistema para aplicação na Regra 40/30/30.

§ 3º É expressamente proibida qualquer cláusula de destino único, concentração geográfica ou privilégio financeiro em favor da sede administrativa central. O recurso financeiro segue obrigatoriamente a origem territorial do saber.

CAPÍTULO V – DA GOVERNANÇA TERRITORIAL E DO CALENDÁRIO SOBERANO

Artigo 8º – Da Governança Distribuída

A governança do FeneCultura HUB é descentralizada e programada, evitando a formação de aristocracias culturais de gabinete ou burocracias de capital. O poder político do ecossistema emana dos territórios municipais ativos.

Artigo 9º – Do Calendário Territorial (/agenda)

A plataforma manterá, através de sua interface digital canônica (/agenda), o calendário permanente e auditável de audiências, assembleias e rodas de deliberação por território para todo o ano civil. O calendário oficial é a fonte de verdade jurídica e convocatória do ecossistema.

Artigo 10º – Do Sistema de Reputação Ética (Reputation Score - RS) e Voto Regional

A influência decisória dos membros é estruturada por meritocracia comunitária e engajamento ético comprovado, impedindo a compra de poder:

  • I. Poder por Presença e Voto: O direito a voto nas deliberações territoriais é exclusivo dos membros presentes nas audiências programadas ou previamente credenciados via sistema de agendamento da /agenda;
  • II. Mediação pelo Reputation Score (RS): A influência e o peso decisório de cada membro evoluem proporcionalmente à sua pontuação de reputação ética, construída a partir de entregas comprovadas, participação em feiras, transmissão de saberes e conduta cooperativa;
  • III. Ascensão a Curador Local: Ao atingir quinhentos pontos de reputação (RS ≥ 500), o agente cultural é homologado automaticamente como Curador Local do Território, tendo sua jurisdição fixada soberanamente no seu município de origem.

Artigo 11º – Da Atuação dos Conselhos de Cultura

Os Conselheiros de Cultura homologados atuam como garantidores do controle social, fiscais do cumprimento das metas das Cidades Amigas da Cultura e promotores de debates cívicos através de transmissões integradas ao observatório @conselhosdecultura, notificando instantaneamente a comunidade local através do painel. Em caso de vacância ou transição de gestores públicos municipais, o Conselho de Cultura atua como Fiel Depositário da legitimidade e da guarda de dados do subdomínio da cidade.

CAPÍTULO VI – DA TECNOLOGIA, BLOCKCHAIN E PROTEÇÃO DE AUTORIA

Artigo 12º – Do Cartório Digital de Salvaguarda Imaterial

O ecossistema utiliza infraestrutura criptográfica na rede Blockchain Polygon Mainnet (padrão NFT ERC-721) como cartório de fé pública digital e perenidade probatória internacional.

Artigo 13º – Da Certificação "Rastro, Rosto e Voz"

Todo registro de autoria emitido pelo ecossistema deve comprovar simultaneamente:

  • I. Rastro (Rastreabilidade Técnica): Hash criptográfico imutável que atesta a integridade e anterioridade temporal da catalogação;
  • II. Rosto (Identificação Autoral): Vinculação inseparável do bem cultural ao nome civil, artístico e à biografia do mestre ou artesão criador;
  • III. Voz (Soberania Territorial): Registro do contexto comunitário, história oral e território de origem do saber popular em minidocumentários com acessibilidade plena.

Artigo 14º – Da Natureza do Registro Autoral

A certificação em blockchain atua estritamente como instrumento de salvaguarda, combate ao plágio, rastreabilidade e prova de anterioridade. O registro não implica, em hipótese alguma, transferência de titularidade ou cessão de propriedade intelectual ao ecossistema.

CAPÍTULO VII – DA GOVERNANÇA GLOBAL E CONFORMIDADE UNIVERSAL

Artigo 15º – Da Adoção de Padrões Internacionais

Para viabilizar a cooperação cultural e comercial em múltiplos idiomas (português, inglês, espanhol e mandarim), o FeneCultura HUB adota linguagens e normas globais consagradas:

  • I. Padrão Contábil Universal (IFRS for SMEs): A escrituração contábil, os balanços do Fundo Comum e a prestação de contas dos projetos operam sob as Normas Internacionais de Relato Financeiro e taxonomia digital XBRL, garantindo auditoria em qualquer nação;
  • II. Padrão Jurídico Transfronteiriço (Princípios UNIDROIT): Os termos de cooperação bilateral e acordos de intercâmbio internacional regem-se subsidiariamente pelos Princípios UNIDROIT relativos aos Contratos Comerciais Internacionais;
  • III. Contratos Ricardianos: Toda certidão digital de autoria conecta cláusulas contratuais em linguagem natural legível por humanos a parâmetros executáveis em código de rede distribuída;
  • IV. Assistência por Inteligência Artificial: Operação de módulos de atendimento inteligente capazes de processar diretrizes tributárias locais e traduzir termos de salvaguarda para as legislações dos países parceiros.

CAPÍTULO VIII – DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Artigo 16º – Dos Direitos dos Membros

São direitos fundamentais de todos os membros cadastrados:

  • I. Acesso às ferramentas de inteligência artificial da CrieDivulgue para auxílio na redação de portfólios e projetos culturais;
  • II. Manutenção de portfólio público verificado e página própria com vitrine P2P a 0% de comissão;
  • III. Acesso à carteira digital interna para recebimento de honorários de curadoria e comercialização;
  • IV. Participação garantida nas audiências e plenárias territoriais programadas no Calendário da /agenda;
  • V. Exercício do direito de voz e voto proporcional ao nível de reputação ética conquistado;
  • VI. Proteção autoral de suas obras catalogadas contra reproduções industriais desautorizadas.

Artigo 17º – Dos Deveres dos Membros

São deveres inegociáveis de todos os integrantes:

  • I. Manter conduta ética, respeitando a memória e os costumes das comunidades tradicionais;
  • II. Zelar pela verdade nas autodeclarações de saberes, sob pena de perda imediata do Reputation Score;
  • III. Contribuir ativamente para a vitalidade e fiscalização transparente do Fundo Comum de Economia Circular;
  • IV. Respeitar a soberania cultural e a autonomia de outros territórios e municípios parceiros;
  • V. Promover a acessibilidade e a democratização contínua do acesso aos bens culturais produzidos.

CAPÍTULO IX – DO PROTOCOLO DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 18º – Do Protocolo de Transição 2026–2029

A governança do ecossistema FeneCultura HUB opera sob um regime de transição programada:

§ 1º Durante o ciclo inicial de estruturação, a gestão técnica, compliance fiscal, representação jurídica principal perante fomento federal/estadual e administração de sistemas permanecem sob a coordenação da CrieDivulgue Empreendimentos Sociais e da liderança de Jorge Roberto da Silva Wanderley;

§ 2º O ecossistema promoverá a capacitação progressiva das Comissões de Patrimônio Territorial (CPTs) em cada município participante, transferindo a titularidade dos dados e a autonomia de gestão dos portais municipais;

§ 3º A partir de 2029, a governança central do HUB transitará formalmente para uma federação cooperativa descentralizada conduzida pelo Colégio Nacional de Guardiões e Curadores Territoriais, mantendo-se a CrieDivulgue como provedora técnica e de inovação independente.

Artigo 19º – Da Vigência

Este Estatuto Social consolidado entra em vigor imediatamente após sua homologação digital nos canais oficiais do ecossistema, revogando todas as disposições preliminares em contrário.

FeneCultura HUB — "A tecnologia prepara. O humano fecha. O território permanece."

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